Condições de compra

IC-Electronics — Condições Gerais de Compra da WEN GLOBAL SOLUTIONS S.L.U.

Última atualização: 16 de fevereiro de 2026

1. Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto regular a venda de produtos fabricados e/ou comercializados pela WEN GLOBAL SOLUTIONS S.L.U. (doravante, «WGS») aos seus clientes (doravante, «o comprador»). A realização de qualquer encomenda implica a aceitação plena e sem reservas destas condições por parte do comprador.

2. Orçamentos e confirmação de encomendas

• Os orçamentos emitidos pela WGS terão a validade indicada em cada documento. Uma vez aceite o orçamento pelo comprador, a WGS emitirá uma fatura pró-forma ou confirmação de encomenda, que deverá ser aceite pelo comprador no prazo máximo de 24 horas. Decorrido esse prazo sem confirmação, os preços e condições poderão ser atualizados pela WGS.
• Qualquer erro no preço, descrição ou características do produto que possa surgir em orçamentos, catálogos ou comunicações prévias não vinculará a WGS. Se for detetado um erro após a aceitação da encomenda, a WGS informará o comprador, e a encomenda só será válida se ambas as partes confirmarem por escrito o preço ou as condições corrigidas.
• Qualquer alteração solicitada pelo comprador relativamente a quantidade, design, cores, logótipos, especificações técnicas ou qualquer outra condição deverá ser notificada por escrito e exigirá a aceitação expressa e por escrito da WGS para ser válida. Até essa aceitação, a encomenda reger-se-á pelas condições originalmente acordadas.
• A aceitação da encomenda pela WGS implica, por parte do comprador, a renúncia expressa a formular reclamações por danos e prejuízos, penalizações, indemnizações ou compensações de qualquer natureza decorrentes de eventuais atrasos, defeitos ou incumprimentos, ficando a responsabilidade da WGS limitada ao estritamente disposto na cláusula de garantia.

3. Prazos de entrega

• Os prazos de entrega indicados pela WGS têm carácter meramente orientativo e exprimem-se em dias úteis. Não constituem data de entrega fixa nem garantida, e o seu cômputo poderá ser afetado por feriados no país de origem, trânsito ou destino da mercadoria.
• O cômputo do prazo de entrega começa apenas quando a WGS tiver recebido do comprador toda a documentação, ficheiros, materiais, aprovações de amostras ou qualquer outro elemento necessário para iniciar a fabrico, e desde que não existam impedimentos técnicos ou de força maior.
• Se o comprador introduzir alterações após o início do processo de fabrico, o prazo reinicia-se a partir da data em que a WGS confirmar por escrito a receção e viabilidade dessas alterações.
• Se o comprador exigir uma data de entrega inamovível, deverá comunicá-lo expressamente por escrito antes da aceitação da encomenda. Nesse caso, a WGS estudará a viabilidade e, se a aceitar, essa data constará expressamente na confirmação de encomenda como condição essencial, sem prejuízo do disposto nesta cláusula sobre força maior ou atrasos imputáveis ao comprador.
• A WGS não assume qualquer responsabilidade por atrasos imputáveis ao transporte, alfândegas, fornecedores externos, casos de força maior ou qualquer outra circunstância alheia à sua vontade. Em nenhum caso serão admitidas cancelamentos, devoluções ou indemnizações por atraso.

4. Cancelamentos, alterações e falta de material por parte do comprador

• As encomendas confirmadas não poderão ser canceladas unilateralmente pelo comprador. Se a WGS, excecionalmente e por escrito, aceitar um cancelamento, o comprador deverá pagar todos os custos em que a WGS tenha incorrido até esse momento (incluindo, entre outros, custos de materiais, preparação de amostras, estudos de engenharia, horas de trabalho e despesas administrativas), que serão faturados e não poderão ser compensados com o depósito inicial.
• Se o comprador, decorrido um prazo superior ao prazo de entrega estimado, não tiver fornecido o material necessário à fabrico (como logótipos, ficheiros de arte final, aprovações de amostras, etc.), a WGS poderá, à sua escolha:
  • a) Faturar ao comprador os custos gerados até à data, ficando a encomenda pendente da receção do material; ou
  • b) Resolver a encomenda, faturando ao comprador a totalidade dos custos incorridos, sem que a WGS esteja obrigada a entregar mercadoria alguma nem a reembolsar qualquer quantia já paga.
• Qualquer alteração da encomenda solicitada pelo comprador após o início da produção poderá ser aceite pela WGS, mas implicará, em qualquer caso, a faturação dos custos adicionais gerados, bem como o reinício do prazo de entrega nos termos da cláusula anterior.

5. Processo de fabrico e alterações

• Antes do fabrico em série, a WGS poderá elaborar fotomontagens, amostras virtuais ou físicas para aprovação pelo comprador. Essas amostras têm carácter ilustrativo, e as variações próprias dos processos industriais ou de impressão consideram-se admissíveis dentro das tolerâncias da cláusula 6.
• A aprovação da amostra pelo comprador implica a conformidade com as características, acabamentos e cores da mesma. Qualquer alteração posterior exigirá um novo orçamento e a aceitação expressa por escrito da WGS, podendo implicar custos adicionais.
• Em caso de defeitos de fabrico, a única obrigação da WGS será, à sua escolha, reparar ou refazer os produtos defeituosos, ficando expressamente excluída qualquer compensação económica, indemnização por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou penalizações de qualquer natureza.

6. Receção de mercadoria e tolerâncias

• Consideram-se conformes e aceites pelo comprador as mercadorias cujas variações se encontrem dentro dos seguintes limites de tolerância industrial:
  • Quantidade: ±2% sobre o total da encomenda.
  • Dimensões: ±5% sobre as medidas especificadas.
  • Cor e acabamento: ±5% de variação relativamente à amostra padrão (por exemplo, Pantone aproximado, diferença de tom própria do processo).
• O comprador deve inspecionar a mercadoria no momento da receção. Qualquer reclamação por defeitos visíveis, diferenças de quantidade ou falta de conformidade deverá ser notificada à WGS por escrito no prazo de dez (10) dias úteis após a receção. Decorrido esse prazo, a mercadoria considera-se irrevogavelmente aceite, sem prejuízo da garantia por defeitos ocultos de fabrico nos termos da cláusula 11.
• Recebida a notificação atempada, a WGS avaliará o defeito e, se imputável ao fabrico, gerirá a reparação ou substituição, sempre com exclusão de qualquer outra forma de compensação.

7. Transporte e seguro

• Salvo pacto expresso em contrário por escrito, a entrega considera-se realizada e os riscos sobre a mercadoria (incluindo perda, deterioração ou furto) transmitem-se ao comprador no momento em que a mercadoria é colocada à disposição do transportador nas instalações da WGS, mesmo quando o transporte tenha sido contratado ou gerido pela WGS por conta do comprador.
• Por defeito, a WGS contratará um seguro de transporte que cubra o valor real da mercadoria até um limite de 55.000 € por envio. Se o valor da encomenda ultrapassar essa quantia, o comprador deverá solicitar expressamente a ampliação da cobertura, sendo o sobrecusto por sua conta.
• Qualquer incidência durante o transporte (atraso, perda, rutura, espoliação parcial) deverá ser reclamada pelo comprador diretamente junto da seguradora ou transportador, com o auxílio da WGS na gestão documental. A WGS não assume responsabilidade por danos ou perdas durante o transporte, limitando-se a obrigação a ceder os direitos sobre o seguro contratado.
• Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da WGS por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de exploração, penalizações contratuais do comprador perante terceiros ou qualquer outro dano consequencial derivado de incidências no transporte ou atrasos na entrega.

8. Condições económicas e pagamento

• Salvo condições particulares acordadas por escrito, todas as encomendas estão sujeitas ao pagamento de um adiantamento de 30% do valor total no momento da confirmação da encomenda. O saldo restante deverá ser pago nos termos indicados na fatura pró-forma ou confirmação de encomenda (geralmente, pagamento antecipado do restante, ou pagamento contra entrega).
• As encomendas confirmadas não são canceláveis, nos termos da cláusula 4. Se for excepcionalmente aceite um cancelamento, as quantias pagas a conta não serão reembolsadas, e serão ainda faturados os custos incorridos.
• Se tiver sido acordado pagamento diferido ou pagamento à entrega, o comprador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de cinco (5) dias a contar da data da fatura ou da disponibilização da mercadoria. A existência de qualquer reclamação sobre a qualidade ou estado dos produtos não isenta o comprador da obrigação de pagamento nos prazos acordados.

9. Notificação de discrepâncias e alterações das condições

• Qualquer discrepância que o comprador pretenda opor a estas condições, bem como qualquer alteração das mesmas, deverá ser notificada por escrito à WGS e exigirá a aceitação expressa e por escrito da WGS para ser válida.
• A mera confirmação da encomenda pelo comprador, o pagamento de qualquer quantia a conta ou a receção da mercadoria sem reserva expressa implica a aceitação integral e incondicional destas condições gerais.

10. Direitos de autor, propriedade intelectual e material fornecido pelo comprador

• O comprador declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual (marcas, logos, designs, patentes, textos, imagens, ficheiros) que forneça à WGS para a execução da encomenda ou, caso não seja titular, que dispõe das licenças ou autorizações que lhe permitem a sua utilização e reprodução para os fins do presente contrato.
• Ao enviar qualquer material à WGS, o comprador autoriza automaticamente a WGS a utilizar, reproduzir, modificar e adaptar esse material exclusivamente para o fabrico dos produtos objeto da encomenda, ficando proibido qualquer outro uso pela WGS sem consentimento expresso.
• O comprador manterá indemne a WGS face a qualquer reclamação, sanção, dano ou prejuízo decorrente da infração de direitos de terceiros pelo uso do material fornecido pelo comprador, incluindo despesas de defesa jurídica, honorários de advogados e custas judiciais.

11. Garantia B2B

• Todos os produtos fabricados pela WGS destinados a clientes empresariais (B2B) têm uma garantia de doze (12) meses a contar da data da fatura, salvo baterias e componentes consumíveis, cuja garantia é de seis (6) meses, e salvo outro prazo expressamente acordado por escrito.
• A garantia cobre exclusivamente os defeitos de fabrico que impeçam o funcionamento normal do produto. Excluem-se os danos causados por uso inadequado, manipulação, acidente, desgaste normal, sobrecargas, ligações incorretas ou modificações não autorizadas pela WGS.
• Em caso de defeito coberto pela garantia, a única obrigação da WGS será, à sua escolha, reparar o produto ou substituí-lo por outro de características semelhantes. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, penalizações contratuais do comprador com os seus clientes, ou qualquer outra compensação económica.
• Os custos de transporte de retorno do produto defeituoso são por conta do comprador. Os custos de envio do produto reparado ou de substituição são por conta da WGS apenas se o defeito for reconhecido como tal pela WGS.
• Para acionar a garantia, o comprador deverá notificar o defeito por escrito dentro do prazo de garantia, descrevendo detalhadamente o problema e, quando solicitado, devolvendo o produto às instalações indicadas pela WGS. A falta de notificação no prazo de dez (10) dias após a deteção do defeito poderá implicar a perda da garantia.
• A aceitação da encomenda implica a plena aceitação desta garantia limitada, renunciando o comprador expressamente a qualquer outro regime legal de garantia que possa resultar aplicável em prejuízo da WGS.

12. Aceitação tácita das condições

• A realização de uma encomenda, a sua confirmação, o pagamento de qualquer quantia ou a receção da mercadoria sem oposição expressa implica a plena aceitação destas Condições Gerais de Compra pelo comprador, ficando incorporadas no contrato sem necessidade de assinatura adicional.

Assinado: Sergio Martinez Herrera
Administrador Único da Wen Global Solutions SLU